Termos de Uso
Versão 1.0 · Maio de 2026
Informações Gerais
Operadora: Única Soluções Financeiras e Educacionais Eireli
CNPJ: 19.322.105/0001-30
Endereço: Rua Adolfo de Matos, 48, ap 01, Bairro Manoel Ribeiro Sobrinho, Caratinga-MG, CEP 35300-168
1. Definições
- Tribo Mensagens / Plataforma: software de disparo de WhatsApp em massa com camada anti-ban, acessível em app.tribomensagens.com.br
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma
- Vendedor / Usuário: pessoa que opera a plataforma em nome do Cliente, conectando o próprio número de WhatsApp
- Tenant: espaço isolado da conta do Cliente
- Dados do Cliente: todos os dados, listas de contatos e mensagens inseridos pelo Cliente
- Destinatários: contatos finais que recebem mensagens disparadas pelo Cliente via plataforma
2. Aceitação dos Termos
Ao criar conta ou usar a plataforma, o Cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos. A aceitação constitui contrato juridicamente vinculante regido pelas leis brasileiras.
3. Objeto do Contrato
O Tribo Mensagens oferece acesso a plataforma SaaS de disparo em massa de WhatsApp via navegador, por assinatura mensal.
Inclui, conforme o plano contratado:
- Conexão do WhatsApp do Vendedor via QR Code (sessão isolada por usuário)
- 4 gates anti-ban técnicos antes de cada envio (intervalo, limite diário, janela de horário, burst control)
- Trilha do número saudável (onboarding gamificado de 30 dias)
- Cadências e campanhas multi-vendedor, multi-número
- Painel do gestor com visão por seat
- IA anti-ban com checagem e reescrita de mensagens — apenas no Tribo Pro IA
- Cadências assistidas por IA — apenas no Tribo Pro IA
4. Cadastro e Conta de Acesso
4.1 Dados de Cadastro
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A Tribo Mensagens não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas.
4.2 Credenciais
O Cliente é responsável pela guarda das credenciais. Qualquer acesso realizado com credenciais válidas é considerado feito pelo próprio Cliente. Em suspeita de acesso não autorizado, notificar suporte@tribomensagens.com.br imediatamente.
4.3 Sessão do WhatsApp (Baileys)
Cada Vendedor conecta o próprio número de WhatsApp via QR Code. A sessão Baileys é persistida de forma isolada por usuário e tenant. A Tribo Mensagens não acessa, lê ou armazena conversas privadas do Vendedor — apenas envia mensagens iniciadas pelo Cliente através da plataforma.
4.4 Requisitos Mínimos
- Conexão estável à internet
- Navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari ou Edge — últimas 2 versões)
- E-mail válido e número de WhatsApp ativo para cada Vendedor
5. Planos, Preços e Pagamentos
5.1 Planos Disponíveis
- Tribo Essencial: R$ 49,90/vendedor/mês — 250 mensagens/dia, até 3 campanhas/dia, 4 gates anti-ban, Trilha 30d
- Tribo Pro IA: R$ 79,90/vendedor/mês — 500 mensagens/dia, até 5 campanhas/dia, IA anti-ban (checa e reescreve cada mensagem), cadências assistidas
5.2 Preços
Preços vigentes são os exibidos no momento da contratação. A Tribo Mensagens pode alterar preços com comunicação prévia de 30 dias por e-mail.
5.3 Formas de Pagamento
Pagamentos processados via Banco Efi, com opções de cartão de crédito, PIX e boleto bancário, conforme disponibilidade no checkout.
5.4 Ciclo de Cobrança
Cobrança mensal automática no mesmo dia em que a assinatura foi iniciada. A renovação é automática até cancelamento expresso pelo Cliente.
5.5 Notas Fiscais
A Tribo Mensagens emite NF-e de serviço para cada pagamento confirmado, enviada ao e-mail do Cliente.
6. Início da Assinatura
A Tribo Mensagens não oferece período gratuito. A assinatura inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, conforme o plano escolhido pelo Cliente.
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, conforme a seção 7.
Sem prejuízo do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC (seção 7.3), que garante reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação.
7. Renovação e Cancelamento
7.1 Renovação Automática
Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. O Cliente é notificado por e-mail antes da renovação.
7.2 Cancelamento pelo Cliente
A qualquer momento em Configurações → Minha Assinatura ou por e-mail para suporte@tribomensagens.com.br. O acesso permanece ativo até o final do período pago. Sem reembolso proporcional por dias não utilizados, exceto conforme o CDC.
7.3 Direito de Arrependimento
Contratos eletrônicos possuem direito de arrependimento com reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação, conforme art. 49 do CDC (Lei 8.078/90).
7.4 Exportação de Dados Antes do Cancelamento
O Cliente pode exportar todas as suas listas de contatos, históricos de campanhas e métricas em formato CSV/Excel antes do cancelamento, em Configurações → Exportar Dados.
8. Suspensão e Inadimplência
| Dia | Ação |
|---|---|
| D+0 (vencimento) | Cobrança automática + e-mail de lembrete |
| D+2 | Aviso no login de todos os usuários do tenant |
| D+5 | Bloqueio de envios novos (campanhas em andamento finalizam) |
| D+7 | E-mail de aviso de suspensão iminente |
| D+10 | Suspensão total do acesso (dados preservados) |
| D+90 | Conta marcada para encerramento — prazo final notificado |
Reativação: automática em até 5 minutos após confirmação do pagamento.
Encerramento Definitivo: após 90 dias sem pagamento e sem contato, a conta é encerrada após notificação com prazo de 15 dias.
9. Uso Aceitável
9.1 O Cliente se compromete a:
- Usar a plataforma para fins legítimos, lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
- Obter consentimento ou base legal adequada para enviar mensagens aos Destinatários, conforme a LGPD
- Incluir mecanismo claro de opt-out nas mensagens (ex: "Responda SAIR pra parar de receber")
- Respeitar imediatamente solicitações de descadastramento dos Destinatários
- Manter listas de contatos atualizadas e remover números que solicitaram opt-out
- Notificar a Tribo Mensagens em caso de suspeita de uso indevido
9.2 É expressamente proibido:
- Envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou para listas adquiridas/compradas sem consentimento dos titulares
- Envio de conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
- Envio de golpes, phishing, falsa identidade ou esquemas de pirâmide
- Tentativa de burlar os gates anti-ban ou desativar a checagem por IA
- Tentativa de acessar dados de outros tenants
- Engenharia reversa, modificação ou redistribuição do código da plataforma
- Uso de scripts, bots ou automações externas para extração de dados em volume
- Revenda ou sublicenciamento do acesso a terceiros sem autorização expressa
9.3 Consequências
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata sem reembolso e responsabilização civil e criminal. A Tribo Mensagens coopera com autoridades em investigações relacionadas.
10. Anti-ban: Limitações Importantes
A camada anti-ban da Tribo Mensagens reduz significativamente o risco de bloqueio do número do Vendedor pelo WhatsApp, mas não garante 0% de banimento. O algoritmo de moderação do WhatsApp é opaco e fora do controle da Tribo Mensagens.
A responsabilidade pelo banimento de um número é compartilhada e pode envolver:
- Conformidade do Cliente com as regras de uso aceitável (seção 9)
- Histórico do número antes da Trilha do número saudável
- Mudanças no algoritmo do WhatsApp não previsíveis
- Denúncias dos Destinatários ao próprio WhatsApp
A Tribo Mensagens não se responsabiliza por danos decorrentes de banimento, perda de histórico de conversas ou bloqueio de contas do WhatsApp, exceto em casos comprovados de falha técnica direta da plataforma.
11. Dados e Propriedade
11.1 Propriedade dos Dados
Os Dados do Cliente (listas de contatos, mensagens, histórico de campanhas) pertencem exclusivamente ao Cliente. A Tribo Mensagens não reivindica propriedade sobre eles.
11.2 Uso dos Dados pela Tribo Mensagens
Os dados são usados exclusivamente para prestar o serviço contratado. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. O tratamento é regido pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA LGPD).
11.3 Conteúdo das Mensagens e IA
O conteúdo de cada mensagem disparada é avaliado em tempo real por modelos de IA (Anthropic Claude) antes do envio, para detectar padrões de spam, falta de opt-out ou risco de ban. No plano Tribo Pro IA, um segundo modelo reescreve a mensagem mantendo a intenção. Esse processamento ocorre apenas no momento do envio — o conteúdo da mensagem não é armazenado em produção, apenas metadados (data, status, número destino mascarado).
11.4 Backups
A Tribo Mensagens realiza backups diários automáticos das listas e configurações. O Cliente é responsável por exportar suas próprias cópias dos dados críticos.
11.5 Exclusão de Dados
Após o encerramento da conta, os dados são excluídos conforme cronograma da Política de Privacidade. Exclusão antecipada pode ser solicitada em suporte@tribomensagens.com.br.
12. Disponibilidade e SLA
- Uptime: compromisso de 99,5% mensal
- Manutenção Programada: comunicada com no mínimo 48h de antecedência, preferencialmente nas terças das 23h às 2h
- Incidentes: comunicação por e-mail aos afetados e aviso no painel da plataforma
- A Tribo Mensagens não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet do Cliente, interrupções do WhatsApp, serviços de terceiros)
13. Limitação de Responsabilidade
- A Tribo Mensagens não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou banimentos de números do WhatsApp
- A responsabilidade total da Tribo Mensagens é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de assinatura
- O Cliente é inteiramente responsável pelo uso da plataforma e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao tratamento de dados de seus contatos, incluindo a LGPD
14. Propriedade Intelectual
A Tribo Mensagens — incluindo código-fonte, design, interfaces, logotipos, metodologia anti-ban, Trilha do número saudável e documentação — é propriedade exclusiva da Única Soluções Financeiras e Educacionais Eireli, protegida pela Lei 9.610/98.
O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato. Esta licença não implica cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
15. Alterações nos Termos
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado após o prazo constitui aceitação. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem penalidades antes da entrada em vigor.
16. Disposições Gerais
Lei Aplicável: leis da República Federativa do Brasil — Código Civil (Lei 10.406/02), CDC (Lei 8.078/90), LGPD (Lei 13.709/18) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Foro: Comarca de Caratinga-MG, sede da Única Soluções Financeiras e Educacionais Eireli, com renúncia a qualquer outro.
Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e o DPA LGPD, constituem o acordo integral entre as partes.
Contato Jurídico: suporte@tribomensagens.com.br
Última atualização: Maio de 2026